03/06/2011

Organizações pedem fim de processo contra defensor de direitos humanos

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, julgará no dia 20 de junho o recurso de apelação apresentado pela defesa do advogado José Batista Afonso, que integra a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará.

Afonso foi condenado pela Justiça Federal de Marabá a uma pena de 2 anos e 5 meses de prisão em 2008, sob acusação de cárcere privado durante uma ocupação do Incra no município em 1999.

Militante conhecido pela defesa de trabalhadores rurais, o advogado também foi membro da coordenação nacional da CPT, fez parte da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB/PA, é um dos articuladores da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e participa de diversos fóruns de direitos humanos no âmbito nacional. Em 2009, foi uma das personalidades escolhidas para receber a Medalha Chico Mendes de Resistência, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.

Histórico - Em abril de 1999, cerca de 10 mil trabalhadores rurais da Fetagri e do MST estavam acampados em frente à sede do Incra, em Marabá, e solicitavam uma reunião com o governo, que só ocorreu 20 dias depois. Eles reivindicavam melhorias nos assentamentos e protestavam contra a lentidão do processo de reforma agrária.

Depois de um dia inteiro de negociações sem resultados entre representantes do governo e lideranças de associações e sindicatos rurais, os trabalhadores ocuparam o prédio do Incra, cobrando uma resposta para suas reivindicações e impedindo a saída da equipe de negociação. Afonso, assessorava os movimentos, se retirou do local logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da Contag, e Isidoro Revers, coordenador nacional da CPT à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado por cárcere privado junto com outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do governo de sair do prédio.

Em abril de 2002 o Ministério Público Federal (MPF) propôs a suspensão do processo, mediante o pagamento de cestas básicas, o que foi aceito por José Batista e os demais acusados. Mas durante o cumprimento das condições, a Polícia Federal indiciou novamente o advogado, e teve início outro processo, em razão de um segundo acampamento dos mesmos movimentos em frente ao Incra. Novamente foi proposto o pagamento de cestas básicas para a suspensão do segundo processo, tendo sido aceita a proposta.

No entanto, um outro juiz, Francisco Garcês Junior, assumiu a vara de Marabá e, sem nenhum fato novo e sem ouvir o MPF, anulou todas as decisões anteriores e determinou o seguimento dos dois processos contra Batista. O segundo processo prescreveu no ano passado, mas o primeiro resultou na atual condenação, de dois anos e cinco meses de prisão.



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