02/06/2011

Projeto de lei pode proibir uso de celulares nas agências bancárias de PE

Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto que prevê a proibição do uso de aparelhos e equipamentos portáteis dotados ou não de câmeras fotográficas, filmadoras e similares, em ambientes dos caixas de atendimento e também caixas eletrônicos. A medida também obriga os bancos a afixarem cartazes informando sobre a proibição do uso dos equipamentos. caso aprovada, ela irá seguir para a sanção do governador Eduardo Campos.

A medida foi elaborada pelo deputado estadual Diogo Moraes, em decorrência do grande número de assaltos do tipo "saidinha de banco" e nas várias explosões de caixas eletrônicos ocorridas em todo o Estado nos últimos meses.

O projeto, apresentado na Alepe, passa pelas Comissões de Justiça, Orçamento, Tributação e Finanças, Administração Pública, Cidadania e Direitos Humanos. Uma vez aprovado, ele segue para aprovação.

O descumprimento da medida, caso aprovada, acarreta advertência por escrito realizada pelo Procon. Em caso de reincidência, multa de R$ 5 mil; R$ 10 mil, se infração deixar de ser corrigida no prazo de 30 dias após a aplicação da primeira multa; R$ 15 mil, por mês, até que a instituição bancária cumpra o que determina a lei.

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