20/09/2019

Em audiência pública, presidente da Fenae defende centralização dos recursos do FGTS na Caixa



A manutenção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica foi defendida pelo presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, em audiência pública no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado, nesta quinta-feira (19). O presidente da Fenae ressaltou ainda o FGTS como ferramenta de financiamento habitacional e como um dos impulsionadores das políticas públicas no Brasil.


Na pauta da audiência pública, o debate sobre a Medida Provisória nº 889 que, dentre outras providências, institui a modalidade de saque-aniversário do FGTS. Os recursos do rendimento do FGTS financiam investimentos de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, obras de infraestrutura e saneamento.


“No Brasil nós temos o FGTS que é um grande instrumento que o trabalhador, o estado e o empresário tem para contribuir. São recursos para o financiamento habitacional e fomento à economia”, destacou Jair Pedro Ferreira.


“Estamos falando em quase oito milhões de famílias que não tem casas, que precisam de moradia e a grande quantidade está concentrada para quem ganha até quatro mil reais por mês”, completou.


O produto interno bruto (PIB) do setor da construção civil foi destaque na palestra do presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), Luiz Antônio França.


“Quero ressaltar a importância do PIB da construção para o Brasil. Em 2010, a variação do PIB é de 7,5%, e o PIB da construção, no mesmo ano, puxando fortemente para cima com 13,1%. Ou seja, não tem dúvida. Inclusive saímos em dados recentes agora com o PIB do Brasil 0,4% e o PIB da construção com 1,9%. Se o PIB do Brasil vai bem, o PIB da construção puxa para cima”, explicou Luiz Antônio França.


Segundo o presidente da Abrainc, em julho de 2019 a construção civil respondeu por 43% dos empregos gerados no país, o que corresponde a 78 mil novos empregos, desde janeiro.


Dados Fundação Getúlio Vargas apresentados apontam que o país tem hoje um deficit habitacional de 7,8 milhões de moradias. Nos próximos 10 anos estima-se que serão necessárias aproximadamente 9 milhões de moradias, sendo que 71%, desta demanda (tanto do deficit habitacional, quanto das novas moradias) estão concentradas em famílias que ganham até cinco salários mínimos. 


A descentralização da gestão do FGTS da Caixa, em estudo no governo federal, também foi pauta da audiência pública. A ideia do governo é distribuir as contas também para os bancos privados, o que poderá inviabilizar as a execução de políticas públicas.


O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, foi enfático ao defender a exclusividade da Caixa na operacionalização do Fundo.


“A história mostra que até o ano de 92 todo o sistema financeiro, e eram mais de 70 bancos, gerenciavam o Fundo. E o que nós tínhamos eram contas que desapareciam, saldos errados e a partir da centralização da Caixa, houve diminuição em 100% desses erros operacionais, o trabalhador tem transparência”, destacou.


Para ele se a gestão for descentralizada, o trabalhador sairá perdendo, já que o interesse dos bancos privados é o lucro, pois são instituições que não trabalham com o viés social.


O deputado Hugo Motta, relator da Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019 (CMMPV 889/2019), presidiu a mesa que contou também com a participação de João André Calvino, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central.

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