29/07/2019

Servidor aposentado que ganha mais de R$ 1 mil pode ter de pagar Previdência



Entre as maldades que constam no texto da reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, uma é a proposta de obrigar os servidores públicos federais que ganham acima de R$ 1.000,00 a continuar contribuindo com a Previdência, em caso de déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).

Isto significa que todos os servidores aposentados da União serão taxados com alíquotas que variam de 7,5% a 22% sobre o que exceder os mil reais, já que não há registro de trabalhadores e trabalhadores da categoria ganhando menos do que essa quantia.

“Hoje só contribuem com a Previdência os servidores federais aposentados que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5.839,45. O texto da reforma penaliza principalmente os aposentados com benefícios menores”, analisa o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clóvis Scherer.

Segundo ele, a medida também poderá atingir os servidores estaduais e municipais, se na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência, forem incluídos estados e municípios, como querem alguns governadores e prefeitos.

“Como a maioria dos regimes previdenciários dos servidores da União, estados e municípios estão sendo divulgados com déficit, será muito mais fácil para os governos autorizarem a cobrança de uma alíquota maior dos aposentados. Ou seja, se o aposentado ganhar R$ 3 mil vai pagar uma alíquota sobre os R$ 2 mil a mais”, explica Scherer.

De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Neves, todos os 110 mil servidores públicos federais de Brasília, já aposentados serão taxados e os 80 mil que ainda estão na ativa serão futuramente, ao se aposentarem, porque ganham acima do salário mínimo.

O dirigente critica ainda a postura do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o pai da reforma, em informar no Portal do Ministério do Planejamento que os proventos de quem vai se aposentar, no caso dos servidores, estão garantidos.

“Estão escondendo prejuízos sérios e cruéis porque vêm aí as alíquotas da Previdência que podem chegar a 22%. Além disso, com as mudanças nas pensões por morte vamos deixar somente a metade do que trabalhamos a vida inteira para os nossos filhos, se viermos a falecer”, critica Oton Neves, que ainda desabafa: “É um governo de mentiras, de fake news e de enganação”.

Ele também se diz preocupado com o aumento no número de servidores que tem procurado a aposentadoria temendo perder os benefícios garantidos até a promulgação da reforma da Previdência, o que vai piorar o caixa do RPSP.

“O abono permanência incentiva os servidores já aposentados a continuar trabalhando, porque essa regra permite a quem ganha acima do teto não ter o desconto para a Previdência. Sem a contribuição que alimenta o caixa, os recursos vão minguar ainda mais”, alerta o dirigente do Sindsep-DF.

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