24/05/2019

STF aprova criminalização da homofobia. Decano critica ‘superlativa intolerância’ de deputados



A homofobia e a transfobia são crimes, assim como o racismo, decidiu hoje (23) o Supremo Tribunal Federal (STF) ao retomar julgamento de duas ações sobre o tema. O julgamento havia sido suspenso em fevereiro, com quatro votos favoráveis à criminalização. O sexto voto, que definiu o resultado pró criminalização – a Corte tem 11 integrantes –, foi declarado às 18h13 pelo ministro Luiz Fux, logo depois de Rosa Weber. Para Fux, com a decisão o STF contribuía para uma “sociedade justa e sem preconceitos”. Em seguida, a sessão foi interrompida – e será retomada em 5 de junho.


Na primeira parte da audiência, os ministros discutiram justamente a continuidade da sessão, depois que o Senado informou ter aprovado ontem (22), preliminarmente, um projeto a respeito do assunto. O presidente da Corte, Dias Toffoli, se preparava para sugerir o adiamento, quando o decano do STF, Celso de Mello, lembrou que em fevereiro um grupo de deputados pediu impeachment dos quatro ministros que já haviam votado pela criminalização – e criticou a “superlativa intolerância” dos parlamentares.


O pedido foi feito por deputados de partidos conservadores, principalmente o PSL de Jair Bolsonaro. O decano reagiu contra o que chamou de intolerância afirmando que o STF estava tomando decisões “compatíveis com a ordem constitucional”. Por 9 votos a 2, os ministros decidiram prosseguir o julgamento. Os votos vencidos foram do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello, favoráveis a esperar a definição do Congresso.


Antes da sessão, o presidente do Supremo recebeu um grupo de parlamentares, a pedido do deputado David Miranda (Psol-RJ), para discutir a criminalização. Deputados e ativistas se concentraram no local, incluindo a cantora Daniela Mercury e sua mulher, Malu Verçosa. “É um momento histórico, importantíssimo para o Brasil”, disse Daniela à Mídia Ninja, lembrando que este é o país que “mais mata LGBTs” e enfatizando “o valor da liberdade, da dignidade e do respeito à Constituição”.

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