08/05/2019

Projeto de Lei quer liberar abertura de agências bancárias aos sábados e domingos



Em mais uma ofensiva contra a categoria bancária, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1043/19, que determina a abertura das agências bancárias aos sábados, das 9h às 14h, e aos domingos, das 9h às 13h. O texto é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP).

A proposta é semelhante a contida no PL 9075/17 apresentado à Câmara na legislatura passada, encerrada em janeiro, mas que acabou arquivado. Soares alega que as agências ficam abertas por pouco tempo e no mesmo horário de trabalho da população, que com isso supostamente não conseguem ir ao banco.  

A presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, critica o projeto. “A jornada de trabalho de seis horas e o descanso semanal remunerado aos sábados e domingos é uma conquista da categoria assegurada pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Além das investidas parlamentares, os bancos também tentam implementar a abertura das agências nos finais de semana, como fez o Santander no último sábado, ao abrir 29 agências em todo o País para oferecer orientações financeiras aos clientes e a população, por meio do trabalho 'voluntário' dos próprios funcionários. Não vamos aceitar retirada de direitos”, afirma. 

O horário de atendimento nas agências bancárias é regulado pelo Banco Central. O horário mínimo de expediente para o público é de cinco horas diárias ininterruptas, com funcionamento obrigatório no período das 12h às 15h, horário de Brasília. Não há atendimento ao público aos sábados, domingos e feriados; na segunda e terça-feira de Carnaval; no dia de Corpus Christi, no dia 2 de novembro e no último dia útil do ano. 

O PL 1043/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. 

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