07/05/2019

O que o governo não conta sobre o regime de capitalização na Previdência



O regime de capitalização da Previdência, previsto no texto proposto pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, muda um aspecto central do sistema previdenciário brasileiro: a repartição solidária.


No Brasil de hoje, a geração de recursos para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é composta pelas contribuições feitas pelos trabalhadores, pelos impostos e pela contribuição das empresas. Com a proposta de reforma colocada pelo governo federal, cria-se um modelo de capitalização individual no qual empresas deixam de pagar o INSS dos empregados e os próprios trabalhadores passam a juntar o dinheiro da aposentadoria em contas individuais geridas por bancos. Desta forma, se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) for aprovada, milhões de pessoas deixarão de recolher suas contribuições para o sistema de repartição solidária.


No entanto, apesar de defender os benefícios da proposta, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda não conseguiu explicar como ficará o financiamento da folha atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento das aposentadorias que já foram concedidas e que precisam ser mantidas. Sem as informações sobre os estudos que embasam a reforma da Previdência e com o sigilo imposto aos documentos, a insegurança de adotar um sistema que já deu errado em outros países assombra os brasileiros.


O temor não é infundado. Segundo matéria da BBC, ao menos quatro países da América Latina estão revisando o modelo de capitalização após cada um deles se deparar com pelo menos um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, deixando um percentual significativo da população sem aposentadoria.


O que deu errado no Chile


O Chile foi o primeiro país a colocar em prática, ainda no governo Pinochet, o que só existia em livros teóricos de economia e assim alterou seu sistema previdenciário de repartição simples para capitalização. Com a alegação de que o Estado não é um eficiente gestor de poupanças, os fundos individuais foram transferidos para a iniciativa privada, através das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP).


A título de curiosidade, por conta das aposentadorias já existentes e em vias de serem concedidas o processo de capitalização chileno acabou sendo uma das maiores transferências de recursos públicos para a iniciativa privada a que se tem notícia.


Trinta e cinco anos depois, porém, o país que tem sido citado sistematicamente como exemplo de sistema de capitalização que deu certo, vive uma situação insustentável, segundo a ex-presidente Michelle Bachelet o baixo valor recebido pelos aposentados fez com que o país tivesse que pagar um benefício assistencial para os que não conseguirem poupar para ganhar um salário mínimo.


Peru, Colômbia e México enfrentam problemas parecidos. Tendo feito sua reforma em 1992, o Peru tem discutido mudanças, entre elas aumentar as alíquotas de contribuição. Na Colômbia, a questão é a baixa cobertura do sistema de capitalização. Diante de uma participação expressiva do emprego informal no mercado de trabalho, muita gente sequer contribui para o sistema de Previdência e corre o risco de ficar sem aposentadoria. Desde o ano passado a equipe do presidente Ivan Duque discute uma nova proposta de reforma. O governo Mexicano também anunciou que pensa em mudanças.

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