03/04/2019

Centrais Sindicais conseguem compromisso de presidente da Câmara contra MP 873



Resultado de mais uma ação conjunta da CUT e demais Centrais Sindicais contra a Medida Provisória (MP) 873, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a negociar com o governo os termos dessa medida que interfere e dificulta o financiamento dos sindicatos.  

CUT, CSB, CGTB, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Força, NCST e UGT se reuniram, na tarde desta quarta-feira (2), com Rodrigo Maia, a pedido do deputado. A Medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) na véspera do início do Carnaval, é denunciada pelas centrais como um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização da classe trabalhadora. Está marcada para 16 de abril mais uma reunião entre Maia e as Centrais Sindicais para falar sobre a MP 873.

A MP, segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, tem como objetivo impedir a luta dos trabalhadores contra a aprovação da proposta da Reforma da Previdência, pauta-chave do governo Bolsonaro para atender empresariado e sistema financeiro. A artimanha do Planalto, porém, não impediu a luta nas ruas e no Parlamento, onde a ordem é pressionar deputados e senadores.

Nas ruas, as Centrais, de forma unitária, mobilizaram milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil em 22 de março, Dia Nacional em Defesa da Previdência, mobilização que serviu de preparativo à greve geral em construção e com data a ser definida. Em outra frente de luta, mais de 40 sindicatos e entidades sindicais já conseguiram derrubar a MP na Justiça. 

“O Brasil cada vez mais precisa de espaço para representarmos os trabalhadores. Nós [centrais, sindicatos] já fazemos essa representação nas ruas, mas temos que ter interlocução com os Poderes constituídos.  Lamentavelmente, o Executivo não reconhece a representação que nós temos junto à classe trabalhadora e que nos foi conferida legitimamente pelos trabalhadores”, disse Vagner Freitas ao deputado Rodrigo Maia.

O presidente nacional da CUT disse ao parlamentar ter considerado positivo o resultado da reunião. “No Legislativo,  você [Maia] e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM), mesmo com divergência e não tendo as mesmas opiniões que as nossas, abriram espaço para apresentarmos a pauta, a proposta da classe trabalhadora, que é o que nos faz interlocutores”, disse Vagner Freitas.

“Ter diferença de opinião é natural, mas não se pode criar mecanismos de forma disfarçada para impedir a organização sindical”, disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou aos sindicalistas que “acha importante a existência dos sindicatos e da organização dos trabalhadores em um País democrático”.  Para o presidente da Câmara, ter “diferença de opinião é natural, mas não se pode criar mecanismos de forma disfarçada para impedir a organização sindical.”

“É isso que queremos, essa interlocução sobre qualquer questão referente à classe trabalhadora, que se faz e se faça por meio  das centrais sindicais. Iremos aonde for preciso para defender os interesses dos trabalhadores, ao setor público, privado, rural, todos de maneira geral, por isso estamos aqui”, disse Vagner Freitas.

Comissão, primeira vitória

A instalação da comissão mista da MP 873 está prevista para ocorrer esta semana, segundo anunciou no dia 28 de março o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.  “Eu estou imbuído em ajudar e vou conversar com os parlamentares da comissão especial. Eu entendo que esse dispositivo que acaba com a contribuição sindical em folha é inconstitucional”, afirmou Alcolumbre.

A criação dessa comissão atendeu a compromisso firmado pelo presidente do Senado com os dirigentes da CUT e demais centrais, em reunião no Senado, realizada em março.  Naquela audiência, Vagner Freitas disse a Alcolumbre que o fato de a medida vigorar enquanto não é votada causa um prejuízo devastador à organização sindical. Até agora, mais de 400 emendas foram apresentadas para modificar o texto da MP 873.   

Reunião com diretor-geral da OIT

Antes da audiência na Câmara, Vagner Freitas e representantes das demais centrais sindicais se reuniram com o diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Martin Hahn. Todos os dirigentes falaram sobre como ações do governo Bolsonaro atacam as liberdades e a organização sindical. Além de Vagner, o secretário de Assuntos Jurídicos, Valeir Ertle, o secretário-geral, Sérgio Nobre, e o secretário de Relações Internacionais, Antônio Lisboa, participaram da reunião, onde abriram mais uma frente de luta contra MP 873.

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