13/02/2019

Ministério Público cobra esclarecimentos do BB sobre direito de defesa em processo disciplinar



O Banco do Brasil vinha descumprindo decisão judicial que garante direito de defesa a empregados que respondem a processo disciplinar e acabou instado a prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão obriga o banco a fornecer cópia integral do processo administrativo.


A cobrança do MPT se deu em audiência realizada na quarta-feira (6), da qual participaram representantes do Sindicato.


O banco alegou dificuldade em adequar procedimentos internos para o cumprimento da decisão judicial em processos disciplinares “mais antigos e complexos”. Disse que vem observando a determinação de conceder direito de resposta nos processos instaurados após o pronunciamento do Ministério Público.


A secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho, considera que o que houve, na verdade, foi descaso por parte do banco. “Não se pode, simplesmente, relativizar uma decisão judicial por suposta complexidade nos processos, sem sequer informar ao MPT ou ao Sindicato”, diz ela.


O Ministério Público determinou ao banco que apresente em 10 dias os devidos esclarecimentos para o não cumprimento da decisão judicial que havia sido proferida em Mandado de Segurança pelo Desembargador Relator Grijalbo Fernandes Coutinho, do TRT da 10ª Região, após representação do Sindicato ao MPT, feita em 2014.


Na investigação, denominada Inquérito Civil Público, o Sindicato municiou o MPT com um acervo documental comprobatório de graves violações cometidas pelo Banco do Brasil. O Ministério Público ouviu as partes, examinou os normativos do Banco, documentos, provas produzidas em processos judiciais, constatando a veracidade das denúncias.


No Banco do Brasil, nem sempre a acusação ou a suspeita é claramente comunicada ao empregado, o que compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa. E é comum o empregado não ter prazo para se defender, não poder tirar cópia dos documentos do processo e não ser aceita a defesa técnica por advogado nas audiências. O Sindicato denunciou, inclusive, os interrogatórios com técnicas de intimidação e desestruturação psicológica.


“A luta do Sindicato e da Fetec ara garantir que os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório fossem respeitados pelo Banco do Brasil no âmbito dos processos administrativos respondidos pelos funcionários, é bastante antiga. Sempre recebemos denúncias de que o Banco não dava aos empregados, sequer o acesso ao processo aos trabalhadores. O Sindicato foi fundamental no auxílio ao MPT, para que este propusesse a Ação Civil Pública contra o Banco”, ressalta o secretário de Assuntos Jurídicos da Fetec-CUT/CN, Wescly Queiroz.

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