13/12/2018

Caixa cumpre decisão judicial de incorporação salarial do auxílio alimentação



Neste mês de dezembro, a Caixa Econômica Federal começa a cumprir a determinação judicial que reconhece a natureza salarial do auxílio-alimentação para os empregados que ingressaram no banco até o dia 14 de janeiro de 1991. A conquista jurídica do Sindicato dos Bancários de Pernambuco beneficiará 514 bancários.

Com a integralização da verba do auxílio-alimentação na folha de pagamento dos empregados, esses valores também irão repercutir nas horas extras, no 13° salário, no FGTS e demais verbas.

“A Justiça exige que o empregador cumpra com as suas obrigações legais, em especial neste momento de usurpação de direitos da classe trabalhadora. Por conquistas como essa é que nos posicionamos contra a reforma trabalhista, que dificulta o acesso dos trabalhadores à Justiça”, afirma a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.

O Sindicato ingressou em 2008 com a “ação dos tíquetes”, que só no ano corrente transitou em julgado. Além do reconhecimento da natureza salarial da verba, a sentença determina que a Caixa pague uma indenização aos empregados. 

“O pagamento do retroativo está garantido, mas os valores ainda não foram definidos pela Justiça, que irá avaliar todos os casos separadamente, de cinco em cinco reclamantes”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino.

Número do Processo: 0067800-74.2008.5.06.0001

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