12/11/2018

Governo volta a marcar data para entrega da Lotex



As Loterias Caixa arrecadaram R$ 6,5 bilhões no primeiro semestre. Do valor, aproximadamente R$ 2,4 bilhões foram transferidos para programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e saúde, correspondendo a 37,6% do total. 


Mas essa grande fonte de recursos direcionada para o bem estar da sociedade enfrenta novamente a ameaça de ser drasticamente reduzida. Pouco mais de três meses depois, o governo Temer tenta mais uma vez privatizar a Loteria Instantânea Exclusiva, a Lotex, cujo leilão está marcado para o próximo dia 29.


Esta é a segunda vez que o governo tenta efetivar a venda, que integra o Programa Nacional de Desestatização. As empresas participantes (há informações sobre interessadas de países como Itália, EUA e China) vão disputar um contrato de 15 anos. De acordo com edital disponível no site do BNDES, com data de 7 de novembro passado, o valor mínimo do leilão está estimado em R$ 542 milhões, com a vantagem do pagamento poder ser parcelado em até 4 vezes.


Ganha a outorga quem apresentar o maior valor para a primeira parcela de pagamento, que não poderá ser inferior a R$ 156 milhões. Já o valor estimado do contrato, ainda segundo edital, é de R$ 14.431.580.703,73, “que corresponde à estimativa do valor real da somatória da Receita Bruta da Concessionária ao longo do Prazo da Concessão.”


Apesar de controversa, o governo mantém a decisão de que a Caixa não deverá participar do leilão. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e a Fenae já denunciaram, com base em análise jurídica, que a exclusão da Caixa do processo contraria o interesse público e a economia popular. Com essas e outras iniciativas, aos poucos o banco público vai sendo fatiado e suas operações privatizadas.


Para explorar a loteria instantânea a Caixa chegou a constituir, em 2015, a Caixa Instantânea S/A, sociedade por ações de capital fechado. Nesse cenário, mesmo que a privatização da Lotex ocorresse, o banco poderia permanecer como sócio minoritário. Mas a decisão de promover a privatização apenas da outorga teve como resultado a exclusão da instituição do processo.


O valor a ser arrecadado no leilão também mudou muito. Em 2016 especulava-se em até R$ 4 bilhões; no primeiro edital, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase um 1 bilhão. Mais recentemente a expectativa caiu drasticamente, considerando-se o lance mínimo de R$ 542 milhões. E agora a concessão será por 15 anos e o valor de R$ 542 milhões poderá ser parcelado em 4 vezes.


A privatização da Lotex representa uma perda gigantesca para os brasileiros. As loterias Caixa, de forma global, registraram no ano passado uma arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante, quase metade (48%) foi destinado aos programas sociais. Se a venda for efetivada, o montante deverá ser reduzido drasticamente, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%.


“Se a entrega da Lotex se concretizar, o dinheiro das loterias que antes financiava programas sociais e culturais terá como finalidade o lucro da empresa que vencer o leilão. É inadmissível que o governo federal venda esse patrimônio dos brasileiros para fazer caixa e tentar resolver o déficit fiscal”, protesta Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato dos Bancários e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).  


“A mobilização dos trabalhadores e do movimento sindical conseguiu barrar a última tentativa da gestão Temer de entregar as loterias. Novamente teremos de nos mobilizar contra mais essa ameaça”, conclama Dionísio.

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