05/11/2018

Sindicato convoca reunião com tesoureiros da Caixa



No próximo dia 7 de novembro, a partir das 19h, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco realiza uma reunião com os empregados da Caixa Econômica Federal, que exercem a função de tesoureiro para esclarecimento de dúvidas jurídicas sobre a ação referente ao pagamento simultâneo das verbas de “gratificação de função” e “quebra de caixa”. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito dos empregados em decisão publicada no dia 26 de junho, em favor da ação coletiva ajuizada pelo Sindicato. 

A Caixa deverá realizar o pagamento das gratificações acumuladas das parcelas vencidas e a vencer. Para tanto, até o dia 10 de novembro, os empregados beneficiados pela decisão deverão entregar as cópias dos documentos, necessários ao requerimento do pagamento da verba na secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato. A saber: Ficha Funcional, com histórico do cargo e da função; RG; CPF; comprovante de residência; contracheque por amostragem (de 2010 a 2017 – três por ano e os três últimos de 2018); além de informar o telefone e e-mail para contato.

“Conseguimos garantir essa importante decisão, que reconhece o direito ao pagamento das verbas de gratificação de função e quebra de caixa. É uma grande vitória para os empregados da Caixa”, comemora a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues. 

A secretária de Bancos Públicos do Sindicato, Cândida Fernandes, alerta os bancários sobre as agendas. “É importante que todos os empregados com esse perfil compareçam à reunião para esclarecimentos de dúvidas e posterior entrega dos documentos, a fim de fazer valer seu direito. O vencimento dos prazos e o não atendimento aos requisitos comprometem o pagamento das referidas verbas”, adverte.

Em 2003, uma resolução interna da Caixa alterou a nomenclatura da verba “quebra de caixa” para “gratificação de caixa PV”, o que gerou entendimento controverso sobre a sua finalidade. “Após examinar o caso, o TST considerou que a natureza da verba continua sendo remunerar o risco da atividade, enquanto a gratificação de função é paga em decorrência da maior responsabilidade inerente ao cargo, não havendo de se falar em pagamento em duplicidade, como alega o banco”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos, João Rufino.

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