31/10/2018

Lei da Mordaça volta a tramitar no Congresso brasileiro



Na mesma semana em que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) divulgou vídeo incentivando estudantes a denunciarem professores por suposta abordagem “ideológica”, o Projeto de Lei Escola sem Partido (PL 7.180/14) entra na pauta da Comissão Especial que analisa a proposta. A reunião será realizada nesta quarta-feira (31), na Câmara Federal, para votação do parecer e do substitutivo.

Em caso de aprovação o PL segue direto para o Senado, a não ser que 52 deputados requeiram que o tema seja analisado pelo plenário da Câmara.   

A proposição do PL 7.180/14 inclui entre os princípios do ensino “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.  

Hoje será analisado o parecer do relatório, que estabelece que em cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor, como "não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária".

Apelidado de Lei da Mordaça, o projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Esse projeto visa eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar, além de proibir que sejam tratadas as questões de gênero e de respeito à diversidade nas escolas. Isso é censurar o professor e limitar o desenvolvimento intelectual e social do aluno, significando um retrocesso no campo da educação que não devemos jamais aceitar”, avalia a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues.

Na prática, as diretrizes propostas impediriam a construção de projetos pedagógicos capazes de promover a reflexão crítica e plural, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB). O grupo parlamentar contrário ao texto tentará obstruir a sua votação na comissão.

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