15/09/2018

Sindicato critica falta de transparência no processo para alteração do Estatuto da Funcef



A Fundação dos Economiários Federais dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Funcef) está com processo de revisão do estatuto aberto até o dia 16. Contudo, não vem respeitando as resoluções do 34º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que no item 52 define que as mudanças no campo da saúde devem ser amplamente debatidas e aprovadas pelos participantes.


Muito embora a entidades sindicais tenham sido comunicadas a respeito de tal revisão, a transparência do processo está comprometida pela redação de alguns quesitosque atingem diretamente a participação deles nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.Também não está claro o que será alterado e não estão sendo debatidas com o movimento sindical e nem com os participantes a redação do novo texto.


Desse modo, os representantes das organizações sindicais decidiram não participar do processo marcado por vícios desde o seu incício.


Dentre as alterações propostas, há proibição de participação de qualquer integrante caso tenha sido membro de partido político ou participante de estrutura decisória de campanha política. Destaca-se também a impossibilidade de inscrição de chapa para concorrer aos pleitos.


“É clara a vinculação dessas alterações do Estatuto da Funcef ao Projeto de Lei nº 268/16, que altera a governança dos fundos de pensão, deixando os associados de ter a metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras, incluindo a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. Além disso, dificulta a participação legítima de representantes experientes e comprometidos com os direitos da classe trabalhadora nos respectivos conselhos”, critica a secretária de Bancos Públicos e empregada da Caixa, Cândida Fernandes.

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