31/08/2018

Proposta de renovação do ACT Santander será deliberada em Assembleia - EDITAL ANEXO


Os bancários do Santander encerraram a última mesa de negociação sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2020, no dia 31 de agosto, com a proposta de renovação de todas as cláusulas, com avanços. O resultado da negociação entre a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander e representantes do Banco será apreciada pela categoria. A Contraf-CUT orienta a aprovação do ACT na assembleia que será realizada no dia 11 de setembro, no Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

Vale destacar a cláusula chamada de Afastamento e Alta da Previdência Social, que trata do adiantamento emergencial ao trabalhador que recebe avaliação como inapto ao trabalho pelo médico do Banco, enquanto aguarda a realização de nova perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se o INSS não conceder o benefício, o trabalhador não sofrerá o desconto desse adiantamento.

O ACT proposto ainda mantém cláusulas importantes como as que tratam das Bolsas Auxílio Estudo para a primeira graduação e primeira pós-graduação, licença não remunerada de 30 dias para acompanhamento de casos de saúde, licença adoção, entre outras.

Caso seja aprovado pelos funcionários, também estarão mantidos o Comitê de Relações Trabalhistas (CRT) e o Fórum de Saúde, reuniões permanentes com o Banco para discutir os problemas da categoria. Foi compromissado inclusive que a primeira reunião do Forum de Saúde será ainda em setembro.

O Banco assinou um acordo de prorrogação do atual ACT 2016/2018, que venceu no dia 31 de agosto, até o próximo dia 13, uma vez que já não há o instituto da ultratividade.

“Nesta conjuntura de extrema dificuldade, com ataques aos direitos da classe trabalhadora, consideramos uma conquista a renovação do acordo, que foi fruto da organização e unidade dos sindicatos e trabalhadoras e trabalhadores do Santander”, afirma a diretora da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro no Nordeste (Fetrafi/NE) e integrante da COE do Santander, Tereza Souza.

Foi discutido também o acordo de Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) que garantiu, a título de remuneração variável, o valor mínimo de R$ 2.550,00 a todos os trabalhadores indistintamente a ser pago com a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O aumento para esse valor foi também uma grande conquista da categoria, pois, inicialmente, o Banco queria apenas aplicar o reajuste oferecido pela Fenaban.

CABESP E BANESPREV

Foram renovados os Termos de Compromisso Cabesp e Banesprev, assinados desde quando o Santander comprou o BANESPA, mas cujo o tempo de validade, inicialmente, era de apenas 60 meses para o Banesprev e 18 meses para a Cabesp.

“Nós conquistamos o compromisso com banco de manter diálogo aberto, transparente e construtivo, priorizando o CRT, como meio permanente, na vigência do ACT, no que se refere ao estabelecimento de novas condições de trabalho, bem como nas eventuais alterações de práticas já existentes, a privilegiar o CRT como instrumento colegiado de diálogo para minimizar possíveis conflitos”, comemorou Maria Rosani, coordenadora da COE Santander.



 

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