29/06/2018

Unidade é a palavra de ordem na defesa dos planos de saúde de autogestão das estatais



Perpetrados pelo governo de Michel Temer, os ataques aos planos de saúde de autogestão das empresas públicas federais refletem uma política de desestruturação e entrega do patrimônio brasileiro ao capital privado. A retirada de direitos dos trabalhadores e a redução do quadro de pessoal das estatais constituem métodos para se atingir esse objetivo.


Para unir usuários desses planos contra todos esses retrocessos, de forma articulada com o movimento em prol das empresas públicas, a Fenae, a Contraf-CUT e outras entidades representativas realizaram nesta quinta-feira (28) o Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais.



No evento foram debatidos aspectos técnicos, jurídicos e os impactos de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook da Fenae e contou com o apoio da Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef.


No final, foi feita na plenária a leitura e a aprovação por unanimidade da proposta de manifesto em defesa dos programas de assistência à saúde de autogestão das empresas estatais e pela revogação das resoluções CGPAR. Também foram deliberadas iniciativas a serem implementadas por todas as entidades presentes. Uma das principais é a definição da data de 25 de julho como dia de luta em defesa desses planos de saúde.


“É o primeiro passo de uma caminhada grande. Com certeza vamos alcançar a vitória no final, com unidade. Nós todos unidos, trabalhando em conjunto, de forma articulada”, disse a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.


Confira as deliberações da plenária:


- Realização de campanha de divulgação e apoio ao PDC 956 de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que propõe a sustação dos efeitos da resolução CGPAR 23;
- Intensa convocação dos trabalhadores para participação na audiência pública a ser realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados;
- Organização de visitas aos gabinetes dos deputados e outras estratégias de abordagem junto aos parlamentares;
- Definição de 25 de julho como dia de luta em defesa dos programas de assistência à saúde das empresas estatais;
- Realização de mobilização em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na data da audiência pública;
- Elaboração de carta aberta aos órgãos componentes da CGPAR, aos parlamentares, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Saúde, ANS, entre outros;
- Elaboração de nota a ser divulgada nos meios de comunicação e panfletagem em locais de grande circulação de pessoas;
- Realização de campanhas nos moldes do “Saúde Caixa: eu defendo” para os demais planos de outras estatais;
- Avaliar, de forma criteriosa e articulada, as possibilidades de judicialização;
- Firmar posicionamento pelo fortalecimento do SUS;
- Articular encontro de trabalho entre as assessorias jurídicas das entidades.

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