22/05/2018

Sindicato ganha ação judicial inédita no Brasil




O Sindicato dos Bancários de Pernambuco conquistou uma ação contra o Unibanco inédita no Brasil. A decisão favorável ao bancário representado pela entidade transitou em julgado na última sexta-feira (18), garantindo indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil, pensão mensal e plano de saúde vitalícios e o pagamento de horas extras devidas.

Vítima de oito assaltos dos quais foi feito refém em três deles, o bancário buscou à Justiça em 2008, sete anos depois do primeiro acidente de trabalho. A suspensão do prazo de prescrição de cinco anos por doença mental decorrente de um acidente de trabalho é um dos pontos que tornam a causa inédita no País. “Sustentamos a tese de que naquele período ele não tinha condições psicológicas de ingressar com uma ação, pois o ato de ir à Justiça abalava muito o emocional dele, que desenvolveu distúrbios psíquicos”, afirma a advogada que representa o Sindicato.

Outra conquista inédita neste  caso foi a dispensa da presença do bancário nas audiências devido ao seu estado de saúde, tendo como base os princípios da justiça e do bem-estar previstos na Constituição Federal de 1988. 

A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, comemora a decisão diante do esgotamento dos recursos. “O Unibanco tentou reverter essa decisão com mandato de segurança e todos os recursos jurídicos. Mas conseguimos vencer em todas as instâncias. Neste momento em que temos um número crescente de bancários com doenças mentais por causa das condições indignas de trabalho, a vitória deixa de ser individual e passa a ser coletiva. Abre a possibilidade para que outros bancários que estejam na mesma situação procurem garantir seus direitos”, conclui.

 
Para consultar o processo (RR - 30600-18.2008.5.06.0103) – Acesse: http://www.tst.jus.br/processos-do-tst

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