10/05/2018

Oposição é derrotada na Justiça pela terceira vez



Pela terceira vez, o grupo de opositores à atual gestão do Sindicato dos Bancários de Pernambuco é derrotado na Justiça. Trata-se da ação de número 0000390-93.2018.5.06.0018 contra a Comissão Eleitoral que pede a intervenção do Estado-Juiz por meio da Justiça do Trabalho da 6ª Região no processo eleitoral para o triênio 2018-2021.


Em cerca de seis meses, o mesmo grupo autodenominado 'Enfrente' teve mais três ações indeferidas e arquivadas pelo Poder Judiciário. A primeira refere-se à denúncia por “gestão temerária” e a segunda requereu o “afastamento e a inelegibilidade da atual gestão da entidade”.


Em seu despacho, a juíza da 18ª Vara do Trabalho de Recife ressalta o princípio da liberdade e da autonomia sindical assegurado na Constituição Federal, citando o artigo 8º: I- a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.


“É imperioso notar-se que esta conquista consagrada na Constituição Federal representa um direito indisponível da Classe Trabalhadora. Em outras palavras, sua fiel observância representa a defesa não é de um, mas de todos os trabalhadores”, afirma a magistrada em sua decisão.

De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral, a ação impetrada pela oposição é inócua. “Como afirma a própria juíza, cumprimos à risca o regimento eleitoral, garantindo ainda canais democráticos de interlocução com as chapas e absoluta transparência ao processo”, assegura.

Para a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, a posição da magistrada enquadra os sindicalistas opositores. “Grosso modo, a juíza está enquadrando os requerentes quando adverte sobre a autonomia e a liberdade sindical conquistadas pela classe trabalhadora e que eles estão, contraditoriamente, tentando anular, quando deveriam zelar por esse direito como trabalhadores que são”, critica.

Ela considera ainda que o expediente revela o feitio dos opositores. “Novamente essa oposição rasteira demonstra explicitamente a enorme irresponsabilidade e descompromisso quando tenta macular o processo eleitoral, colocando em risco as liberdades democráticas duramente conquistadas pela classe trabalhadora, além de nos expor como categoria”, indigna-se.

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