27/03/2018

Sindicato conquista em mais uma instância judicial pagamento de 7ª e 8ª horas para funcionários do Banco do Nordeste



Os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que tenham exercido efetivamente ou em substituição a função de Gerente de Suporte a Negócios (GSN) deverão receber o pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas. O reconhecimento da existência de horas extras, em segunda instância da Justiça do Trabalho, é mais uma conquista do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.


Embora o banco tenha alegado no recurso a suposta ilegitimidade do Sindicato para ingressar com a ação e também que este é um cargo de confiança bancária, a decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT–6), por meio do processo 0001371-64.2014.5.06.0018 (RO), manteve o entendimento da primeira instância em favor do requerimento apresentado pela entidade sindical.


De acordo com a sentença, as horas extras devem ser pagas aos funcionários, tendo em vista que “[...] há atribuição de gestão, na medida em que ali se diz que o 'Gerente de Negócios', frisa-se, realiza negócios, embora os realize com apoio e supervisão de Gerência-Geral e Superintendência”. O referido pagamento não incidirá sobre o cálculo das demais verbas, como férias, gratificação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) etc.


O Secretário de Assuntos Intersindicais e funcionário do BNB, Fernando Antônio (Batata), comemora a vitória da ação. “É mais uma batalha que o Sindicato vence na Justiça nesse processo. A direção do BNB ainda pode recorrer à terceira e última instância, mas temos a certeza de que em razão do bom direito, da competência dos nossos advogados e pela consistência de nossa peça jurídica, sairemos vencedores na sentença final”, afirma.


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