02/03/2018

Sindicato promove campanha para impedir demissões ilegais



O Sindicato dos Bancários de Pernambuco realizou, nesta sexta-feira (2), uma paralisação de protesto no Santander - Shopping Recife, até às 12h, impedindo a homologação ilegal da rescisão de contrato da bancária Regina Célia Jacó. O ato marca o lançamento da campanha “Homologação Segura É no Sindicato”, ação pioneira no setor bancário do País.


Funcionária do banco há 32 anos, Regina Célia foi demitida sem justa causa. Ela foi a primeira bancária desligada a ter o seu ato de homologação agendado para o local de trabalho.


"Eu era uma funcionária antiga, com dupla estabilidade, e recebi uma carta de demissão. O alerta que eu faço aos colegas bancários é que sempre procurem o Sindicato para garantir os seus direitos", aconselha Ana Célia.


A secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato recebeu a denúncia da bancária e verificou que, além dela não poder ser demitida em razão da estabilidade por tempo de serviço e por doença ocupacional, reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela médica do próprio Santander, os cálculos das verbas rescisórias estavam incorretos.


De acordo com a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, o Santander está descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). “O nosso acordo tem validade até 31 de agosto e ao adotar as medidas previstas pela reforma trabalhista, o banco comete uma ilegalidade. Nossa Campanha de 2018 será um desafio, mas vamos lutar com todas as nossas forças para assegurar nossas conquistas. Até lá, orientamos os bancários para que não assinem nenhum documento ou façam exames demissionais sem a fiscalização do Sindicato para que não tenham perdas”, alerta.


Para assegurar os direitos da bancária Regina Célia e fazer as ressalvas necessárias no termo de rescisão, os diretores do Sindicato e a advogada foram até a agência para tratar da homologação, no dia agendado pelo banco. No entanto, estranhamente, os gestores não tinham informações sobre como deveriam proceder e, inclusive, nenhum documento estava à disposição da bancária para formalizar a demissão.


Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, João Rufino, as homologações feitas no banco não garantem segurança jurídica. “Os documentos quando chegam ao Sindicato têm erros, indícios de fraude e equívocos no reconhecimento de direitos do trabalhador. Não vamos aceitar retirada de direitos”, pontua.


Após impedir a demissão da bancária, a campanha “Homologação Segura É no Sindicato” seguiu para as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú. A agenda prossegue durante todo este semestre em bancos localizados na Região Metropolitana do Recife e no Interior.

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