02/03/2018

Lançada campanha “Homologação Segura É no Sindicato”



“Homologação Segura é no Sindicato”. Esse é o lema da campanha que será lançada neste mês de março pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco, para alertar a categoria sobre os riscos de realizar a homologação da rescisão de contrato no local de trabalho, sem necessária fiscalização da entidade.


A ação acontece no mesmo momento em que os bancos Itaú, Santander e Banco do Brasil informam aos seus funcionários demitidos que as homologações não serão mais realizadas no Sindicato. A nefasta medida adotada pelos banqueiros se apoia em um dos pontos previstos na lei da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.


“A reforma trabalhista cria um ambiente permissivo aos ataques contra as trabalhadoras e trabalhadores. Mas não vamos nos deixar abater por uma lei escravagista que beneficia descaradamente os patrões. Temos uma organização forte e preparada para defender os direitos dos bancários e iremos lutar duramente contra os retrocessos reformistas”, garante a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.


De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, só nesta última semana o Sindicato recebeu três casos de demissões em que haveria perdas para os bancários se eles não tivessem recorrido à entidade.


“Neste momento, os bancos estão aproveitando para demitir, ilegalmente, funcionários com estabilidade e adoecidos, além de não pagar corretamente as verbas devidas. A nossa orientação é que em caso de desligamento o bancário entre imediatamente em contato com o Sindicato para garantir a segurança jurídica e não assine nenhum documento no banco ou realize exame médico demissional”, afirma Rufino.


Um dos casos de irregularidade verificado pelo Sindicato é o da funcionária do Santander – Shopping Recife, Regina Célia Cavalcanti. Apesar dela possuir dupla estabilidade, por tempo de serviço e por doença ocupacional, reconhecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pela médica do próprio banco, o Santander a demitiu sem justa causa.


“Cheguei na agência, bati o ponto de entrada e em seguida fui chamada pela gestora que me apresentou os papéis e disse que eu deveria assinar. Me recusei e ela assinou com duas testemunhas. Procurei o Sindicato e descobri que a minha demissão é arbitrária”, relata Regina. A assistência jurídica oferecida pelo Sindicato identificou que a documentação apresentada pelo banco, além de não respeitar a dupla estabilidade da funcionária, não garantia o pagamento correto das verbas rescisórias.

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