27/02/2018

Estatuto do Trabalho pretende contrapor nova Lei Trabalhista



A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado irá apresentar, em 1º de maio, uma versão preliminar do Estatuto do Mundo do Trabalho. A proposta tem como objetivo reverter pontos da nova Lei Trabalhista em vigor desde novembro do ano passado e que vem promovendo um retrocesso histórico nos direitos e garantias da classe trabalhadora.


À frente do anteprojeto de lei como relator da matéria e vice-presidente da subcomissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) explicou ao portal da CUT que esta primeira versão do documento, chamada por ele de nova CLT, irá fortalecer os trabalhadores e trabalhadoras. Questões como trabalho escravo e a terceirização sem limites, que na atual lei contemplam apenas os patrões, estão previstos no novo texto.


O parlamentar disse, ainda, que levará essa proposta aos candidatos à presidência da República nas eleições deste ano, pois, segundo ele, “essa matéria só deverá ser apreciada em plenário quando o Poder Executivo tiver um representante legitimamente eleito”.


Para que o Estatuto do Mundo do Trabalho se torne realidade, a matéria precisa ser aprovada nas comissões do Senado para depois ser levada ao plenário.  Até agora foram realizadas 17 audiências públicas e deverão ocorrer dois encontros por semana até fechar a proposta. O texto está sendo elaborado em conjunto com juízes, promotores, advogados, movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos.

Compartilhe no
Notícias relacionadas...

Outras notícias...

Expediente:
Presidenta: Suzineide Rodrigues • Secretário de Comunicação: Epaminondas Neto • Conselho Editorial: Suzineide Rodrigues, Epaminondas Neto e Adeílton Filho • Jornalista Responsável: Micheline Américo  Redação: Beatriz Albuquerque e Brunno Porto • Coordenação, Supervisão e Produção de audiovisual: Tempus Comunicação •  Programação Visual: Bruno Lombardi