01/11/2017

Deputados aprovam Medida Provisória que retira recursos do Nordeste



O Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), destinado ao fomento social da região, poderá ser usado para o financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (1o.), quando foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP 785/17), que reformula o programa de inclusão social para estudantes de baixa renda. A matéria segue agora para o Senado.

O FNE é considerado como um dos principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) visando, sobretudo, a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, por meio de instituição financeira federal de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.

“Esta mudança representa uma quebra constitucional, que prejudica ainda mais a nossa região. O FNE, que vem do acúmulo do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, sempre foi destinado às áreas mais carentes, a exemplo do Sertão nordestino. O desvio desses recursos trará um enorme prejuízo e acentuará ainda mais as desigualdades regionais”, avalia o diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Fernando Batata.

O dirigente informa ainda que, com a aprovação do texto no Senado, o FNE poderá, inclusive, ser usado por bancos privados com direito à aplicação de juros de mercado. “O fundo, que antes era administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil, com essa abertura, será repassado às mãos de banqueiros. Isso é um absurdo e deixa ainda mais clara a intenção do corrupto governo federal de enfraquecer a nossa região. Embora reconhecemos a importância social do FIES, acreditamos que o Nordeste não pode ser sacrificado em favor de um programa cujo financiamento deve ser garantido por meio de outras fontes. Vamos lutar para que a matéria seja reprovada e para por um fim nesta perseguição”, conclui.

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