22/03/2011

Em quatro anos, 9.715 são presos pela Lei Maria da Penha

Em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher. Os números constam no balanço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta terça-feira, dia 22. Além dos presos em flagrante, o balanço aponta que foram decretadas 1.577 prisões preventivas.

>> Leia entrevista concedida por Maria da Penha ao Sindicato

O balanço considera processos distribuídos nas varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei, agosto de 2006, até julho de 2010. No período, foram distribuídos mais de 330 mil processos envolvendo a lei, mas apenas um terço (111 mil) resultou em decisão.

O balanço ainda é parcial, pois atualmente o CNJ não possui informações detalhadas de todas as varas e juizados especializados no país. Os números podem ser maiores, já que os tribunais de muitos Estados catalogam processos e decisões de forma diferente. Para corrigir as distorções, o CNJ realiza estudos para padronizar as informações em todo o país.

Apesar do objetivo inicial da lei ser proteger as mulheres, alguns juízes já usam a lei para julgar processos envolvendo casais homossexuais.

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