11/09/2017

Fenae vai à Caixa buscar solução para participantes do REB



A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, esteve reunida nesta sexta-feira (8) com a superintendente nacional de Quadros de Pessoal, Remuneração e Benefícios da Caixa, Simone de Faria Morato, e com o advogado Wesley Cardoso dos Santos para cobrar uma posição do banco a respeito de um tema que tem sido pauta da Federação nos últimos anos e tem gerado grande preocupação entre os participantes da Funcef: o total abandono em que se encontram os beneficiários do REB.


A superintendente da Caixa assumiu o compromisso com a Fenae de, nos próximos dias, solicitar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, um posicionamento claro sobre a incorporação do REB.
 
O plano hoje conta com quase 9 mil participantes, que não recebem informações, nem da Caixa nem da Funcef, sobre a prometida incorporação ao Novo Plano. “Essa é uma promessa antiga, que faz parte, inclusive, do acordo coletivo da categoria. Esse pessoal precisa de soluções e vamos continuar brigando para que Funcef e Caixa resolvam a situação”, afirma Fabiana.
 
Criado em 1998, época em que a Caixa estava sendo preparada para ser privatizada, o REB já surgiu com condições inferiores em comparação aos demais planos. Desde então, os participantes do REB anseiam pelo fim dessa injustiça e pela equiparação de direitos e benefícios. A proposta de incorporação ao Novo Plano, que começou a ser debatida em 2006, foi analisada por diversas vezes até ser aprovada nas instâncias decisórias da Funcef em 2014, e desde estão está parada.
 
A Fenae, que já havia encaminhado à Fundação, em março, ofício em que reiterava a demanda pela incorporação do REB ao Novo Plano, reivindicação prevista na cláusula 61 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2016-2018), segue fazendo pressão junto à Funcef e à Caixa para que essa injustiça acabe.
 
Desvantagens do REB

O regulamento do REB prevê uma série de condições desvantajosas, que foram superadas com a criação do Novo Plano.
 
Limite de contribuição: Um dessas disparidades está na faixa contributiva. No Novo Plano, a faixa de contribuição com contrapartida da patrocinadora é de até 12%, enquanto no REB as contribuições vão de 2% a 7%, o que proporciona uma acumulação menor e, consequentemente, benefícios reduzidos na aposentadoria.
 
Resgate: As condições de resgate também são menos vantajosas no REB. De acordo com o regulamento, os participantes podem sacar 100% das reservas acumuladas a partir de suas contribuições, porém, dos recursos provenientes das contribuições da patrocinadora, o resgate permitido é de 5% a 20%, conforme o tempo de permanência no plano. “Os participantes do REB que optam pelo resgate, invariavelmente, jogam dinheiro fora”, afirma a diretora da Fenae.
 
CTVA como rubrica contributiva: Além disso, no REB não há contribuição sobre o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), enquanto no Novo Plano, essa parcela de remuneração é considerada para fins de contribuição previdenciária. Como explica a diretora da Fenae, dois colegas que exercem a mesma função e que até possam ter a mesma remuneração, sendo um vinculado ao REB e o outro ao Novo Plano, constituem reservas previdenciárias muito distintas. O primeiro terá um percentual de contribuição menor que, ainda por cima, incidirá numa base contributiva menor, pois exclui o CTVA. “O resultado é muito discrepante, não há qualquer razoabilidade nisso”, questiona Fabiana Matheus.
 
Direito ao FRB: O REB também não possui Fundo de Revisão de Benefícios (FRB), mecanismo que garante aumento real em caso de excedente financeiro no plano.
 
Base de dependentes: A base de dependentes prevista no regulamento do REB é menos ampla. Enquanto no Novo Plano, são permitidos como dependentes os filhos menores de 24 anos, no REB o direito se aplica somente aos menores de 21.

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