26/07/2017

Empregados só devem aderir ao PDVE-Caixa após consulta jurídica


Questões sobre aposentadoria, imposto de renda, Saúde Caixa, Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e tíquete-alimentação dominaram a reunião sobre o PDVE-Caixa realizada pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco, na noite desta quarta-feira (26). Essas e outras dúvidas foram devidamente esclarecidas por especialistas no assunto ligados ao setor jurídico da entidade e à diretoria da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).


A agenda cumpre seu objetivo de esclarecer as indagações dos empregados do banco sobre o plano e ao mesmo tempo de aprofundar o debate sobre a atual conjuntura política ultraliberal e seus impactos negativos sobre os direitos dos trabalhadores, instabilidade no emprego e o desmonte dos bancos públicos.


Muito embora a organização sindical compreenda que tais programas são danosos para os trabalhadores e a sociedade em geral porque visam apenas triturar nossos direitos, assumimos o compromisso de prestar a devida assistência e fornecer as informações necessárias para que o empregado da Caixa faça a escolha mais acertada com ciência das consequências”, afirmou a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.


Com esse propósito, compôs a mesa, o advogado do Sindicato, Gustavo Gomes. Questionado diversas vezes sobre se aderindo ao PDVE, o empregado dará quitação aos seus direitos e deveres, ele explicou: a rescisão contratual apenas dará quitação das parcelas previstas no Termo de Rescisão Contratual, cabendo ao ex-empregado efetuar ressalvas na homologação a respeito de diferenças e/ou direitos não pagos. Outra questão recorrente refere-se ao fim das contribuições da Caixa para Funcef/ Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado responde que sim e explica que deve haver atenção especial aos empregados que não têm tempo para aposentadoria. “Nesse caso, o bancário deverá providenciar as contribuições junto ao INSS, assim como buscar a Funcef para verificar seus benefícios. Junto a Funcef, os beneficiários do Novo Plano poderão efetuar o autopatrocínio até preencher os requisitos para recebimento dos benefícios do plano” esclareceu.


O diretor da Fenae, Clotário Cardoso, convidado para apresentar a conjuntura política que submete os bancos públicos ao PDVE, trouxe dados que alarmaram os presentes. “A direção da Caixa pretende desligar 17 mil empregados até 2018. Todos os setores e todos os Estados serão duramente golpeados. É necessário reagir agora para garantir nossas conquistas”, alerta. Ele destaca ainda que a iniciativa privada tem grande interesse na Caixa. “Os bancos privados estão de olho gordo nos mais R$ 500 bilhões de saldo do FGTS. O projeto é fatiar a Caixa, se apropriar dos setores mais rentáveis e entregar as obrigações nas mãos do Estado”, concluiu.


Ao encerrar o evento diante de questões individuais específicas, a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, reforça que a adesão ao programa é voluntária e que antes de assinar o termo, o trabalhador deve procurar o Sindicato e/ou seu advogado. “O funcionário não pode ser pressionado para aderir ou para não aderir ao plano. Essa é uma escolha absolutamente pessoal. Mas, se optar por aderir, não deve fazê-lo sem antes consultar os órgãos de defesa do trabalhador para obter os devidos esclarecimentos sobre os riscos. Nossa setor jurídico está à disposição para esclarecer dúvidas e acompanhar caso a caso”, garantiu. Telefone para contato: (81) 3316.4233




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