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22/01/2010
Quem está contra os direitos humanos
Agronegócio, militares e grandes meios de comunicação não querem que crimes da ditadura sejam investigados, que conflitos sobre terra sejam negociados e que se instale maior democracia no acesso à informação.

O decreto assinado pelo presidente Lula no final de 2009, que institui o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), está causando polêmica mais por seus méritos que defeitos. Condensação das propostas amplamente discutidas por diversos setores sociais e aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3 estabelece diretrizes e objetivos para orientar o poder público na promoção dos direitos humanos no Brasil e representa uma evolução em relação aos dois programas anteriores, de 1996 e de 2002.

Entre os principais pontos que estão causando polêmica estão a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos, com a elaboração de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos Direitos Humanos. Prevê ainda o direito à memória e à verdade, com a formação de um grupo de trabalho interministerial para elaborar um projeto de lei com o objetivo de instituir a Comissão Nacional da Verdade, nos termos da Lei da Anistia. Além de sugerir que os conflitos por terra sejam negociados antes de medidas como as reintegrações de posse à força pela polícia.

Para entender melhor quais os interesses por trás de tantas críticas é bom saber de onde partem. Entre os principais detratores estão os militares, a Confederação Nacional da Agricultura, CNA, e os grandes meios de comunicação. Por que será que os militares responsáveis pela mais recente ditadura não querem que se apure nada? E será que a presidente da CNA, envolvida em denúncias de grilagem de terra, tem algum interesse em que o conflito fundiário tenha soluções negociadas ou que a reforma agrária ande? Também é fácil entender por que os grandes meios de comunicação não querem nenhum tipo de controle social sobre suas atividades, para continuar imperando apenas os desejos nem sempre confessáveis de seus proprietários.

É preciso saber separar as críticas que qualquer projeto pode sofrer para seu aperfeiçoamento daquelas que existem apenas para manter privilégios que se eternizam na sociedade brasileira desde que as caravelas portuguesas aportaram. Os direitos humanos têm de ser promovidos e a democracia precisa ser radicalizada. Não podem ficar sujeitos a pequenos interesses daqueles que não querem que nada mude.

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